ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO ICN
(departamento jurídico)
Após algumas conversas e contactos com várias pessoas. Gerou-se alguma confusão na informação que me estava a chegar. Devido a esta confusão decidi pedir ao ICN um esclarecimento acerca da portaria 1245 de 13 de Outubro. Ao qual me responderam como a seguir transcrevo:
"A Portaria nº 1245/2009, de 13 de Outubro define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo ICNB, I.P. que constam da tabela anexa (artigo 1º). A mesma define no ponto I as taxas a cobrar pela emissão de DECLARAÇÕES, PARECERES, INFORMAÇÕES OU AUTORIZAÇÕES, sendo que a taxa a aplicar para as actividades associadas ao turismo, visitação e desporto vem definida no ponto I – 2. A informação obtida junto da Câmara Municipal de Montalegre não é, assim, correcta. A partir do momento em que seja solicitada a autorização do ICNB, I.P. para a realização das actividades mencionadas no Ponto I – 2 da tabela anexa à portaria, é cobrada a taxa aí definida (Valor Base: 200,00€), independentemente do trilho pretendido ser um trilho reconhecido ou não. Sucede que ao valor aí estipulado acrescem eventuais despesas de deslocação, ajudas de custo, subsídio de transporte, nº de horas despendidas ou de quilómetros percorridos (artigos 5º e 6º). No caso, ao valor base acresceram 20,00€ (valor igualmente definido no ponto I – 2 por cada hora de afectação de meios humanos)."
Acho que está na hora de nos unirmos em torno desta questão, vou esperar pela reunião de amanha para analisar os resultados que publicarei aqui no blog.
Mas fica já aqui a ideia de fazer-mos uma reunião a fim de tomar-mos algumas medidas. E nos organizarmos a fim de todos reivindicar-mos a revogação desta portaria.
Se alguém quiser coordenar ou ajudar a organizar este movimento agradecia que me contactasse, já que eu tenho pouco tempo para uma luta destas que se avizinha longa.
Nota: Quero aqui deixar os meus agradecimentos á Dr.ª Cristina Machado do ICN quer pela simpatia quer pela prontidão com que sempre respondeu aos e-mails enviados por mi.
Miguel Moura (moura.montalegre@gmail.com)
RotasdoBarroso
terça-feira, novembro 10, 2009
3 Comentários:
Esta vai ser uma luta séria, longa e dura, e espero que todos, mesmo todos, estejam conscientes do que esta port(c)aria representa.
Não nos podemos esconder e afastar deste problema e todos temos de assumir o nosso papel naquilo que se está a passar.
Espero que todos se unam para acabar com esta vergonha pois no fundo é o futuro do PNPG e de todas as áreas protegidas que estão em causa e não são estas taxas que vão contribuir para a sua preservação, podendo mesmo marcar o princípio do fim...
No decorrer da reunião foi posto o problema da portaria que tanta polemica tem causado.Pela boca do S. director, logo que esta saiu foi contestada por não ter nem pés nem cabeça, mesmo assim estes disseram que tal quantia não estava a ser pedida,até eu lhes mostrar provas do contrario. O que deram a entender é que eu não preciso de qualquer tipo de autorização por ser residente, e quem vem em lazer não tem que pagar nada. mesmo aasim teremos que apresentar um exposição ao PNPG, para eles poderem proseguir com os processos legais,ficando tudo em aguas mortas até sair a nova carta de desportos de natureza, que sertamente tambem não será do nosso agrado.
saudações montanheiras
Paredes
Estive hoje na sede do PNPG em Braga para saber do estado de uma autorização que havia pedido para a realização de uma caminhada no próximo dia 8 de Dezembro. Foi-me informado que a resposta já estava pronta mas que se encontrava em suspenso devido aos recentes desenvolvimentos em torno da problemática da nova portaria que surgiram na reunião em Montalegre.
Foi-me referido que em resposta ao meu pedido seria autorizada a actividade mas que eu teria de pagar os 200,00€.
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