ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO ICN
(departamento jurídico)
Após algumas conversas e contactos com várias pessoas. Gerou-se alguma confusão na informação que me estava a chegar. Devido a esta confusão decidi pedir ao ICN um esclarecimento acerca da portaria 1245 de 13 de Outubro. Ao qual me responderam como a seguir transcrevo:
"A Portaria nº 1245/2009, de 13 de Outubro define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo ICNB, I.P. que constam da tabela anexa (artigo 1º). A mesma define no ponto I as taxas a cobrar pela emissão de DECLARAÇÕES, PARECERES, INFORMAÇÕES OU AUTORIZAÇÕES, sendo que a taxa a aplicar para as actividades associadas ao turismo, visitação e desporto vem definida no ponto I – 2. A informação obtida junto da Câmara Municipal de Montalegre não é, assim, correcta. A partir do momento em que seja solicitada a autorização do ICNB, I.P. para a realização das actividades mencionadas no Ponto I – 2 da tabela anexa à portaria, é cobrada a taxa aí definida (Valor Base: 200,00€), independentemente do trilho pretendido ser um trilho reconhecido ou não. Sucede que ao valor aí estipulado acrescem eventuais despesas de deslocação, ajudas de custo, subsídio de transporte, nº de horas despendidas ou de quilómetros percorridos (artigos 5º e 6º). No caso, ao valor base acresceram 20,00€ (valor igualmente definido no ponto I – 2 por cada hora de afectação de meios humanos)."
Acho que está na hora de nos unirmos em torno desta questão, vou esperar pela reunião de amanha para analisar os resultados que publicarei aqui no blog.
Mas fica já aqui a ideia de fazer-mos uma reunião a fim de tomar-mos algumas medidas. E nos organizarmos a fim de todos reivindicar-mos a revogação desta portaria.
Se alguém quiser coordenar ou ajudar a organizar este movimento agradecia que me contactasse, já que eu tenho pouco tempo para uma luta destas que se avizinha longa.
Nota: Quero aqui deixar os meus agradecimentos á Dr.ª Cristina Machado do ICN quer pela simpatia quer pela prontidão com que sempre respondeu aos e-mails enviados por mi.
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